Política de Privacidade

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 — «RGPD») e da Lei n.º 58/2019 é o RMC Hub (que integra as áreas de consultoria patrimonial, arquitetura e sistemas operacionais).

Para qualquer questão relacionada com a privacidade dos seus dados, pedidos de esclarecimento ou exercício dos seus direitos de titular, pode contactar o nosso Ponto de Contacto para a Proteção de Dados através dos seguintes canais:

• Correio eletrónico dedicado: privacidade@rmchub.pt
• Contacto institucional geral: ola@rmchub.pt
• Canal postal: RMC Hub — Proteção de Dados Pessoais, R. 5 de Outubro 4, 8900-239 Vila Real de Santo António, Portugal.

O tratamento dos seus dados rege-se pelos princípios orientadores da legislação europeia e nacional de proteção de dados:

• Licitude, lealdade e transparência: Os dados são recolhidos de forma clara, com fundamentos jurídicos legítimos e informação prévia acessível ao titular.
• Limitação das finalidades: Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente aos fins declarados nesta política, não sendo tratados posteriormente para outros fins incompatíveis.
• Minimização dos dados: Recolhemos apenas os dados estritamente adequados, pertinentes e necessários a cada finalidade específica.
• Exatidão: Adotamos medidas razoáveis para que os dados inexatos sejam retificados ou atualizados sem demora.
• Limitação da conservação: Os dados são mantidos apenas durante o período necessário à concretização das finalidades que motivaram a sua recolha ou pelo prazo imposto por lei.
• Integridade e confidencialidade: Os dados são tratados garantindo a sua proteção contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda ou alteração.

Em função da sua interação com o nosso website e serviços, podemos recolher e tratar:

• Dados de Identificação e Contacto: Nome e endereço de correio eletrónico fornecidos no formulário de contacto. A mensagem e a área de interesse são facultativas e podem conter informação que decida partilhar; evite incluir dados sensíveis ou desnecessários.
• Dados de Contexto Patrimonial e Profissional: Tipo de património ou projeto, área de interesse (Family Office, Investimento, Financiamento, Interiores, Automação), objetivos e detalhes partilhados voluntariamente na descrição da mensagem.
• Dados de Subscrição de Newsletter: Endereço de email, data de consentimento, origem, idioma, versão do texto de consentimento e estado da subscrição. A subscrição depende de uma opção separada e facultativa.
• Dados Técnicos, de Conectividade e Segurança: Endereço IP (anonimizado), dados de telemetria técnica, tipo e versão do navegador, sistema operativo, resolução de ecrã e tokens de verificação de segurança anti-robô e prevenção de abusos (Cloudflare Turnstile).
• Dados de Sessão e Administração: Identificadores de acesso encriptados e registo de auditoria de operações para utilizadores autorizados da área de gestão do backoffice.

O tratamento dos seus dados pessoais assenta estritamente nos seguintes fundamentos jurídicos previstos no artigo 6.º do RGPD:

• Diligências pré-contratuais a pedido do titular (Art. 6.º, n.º 1, al. b): Resposta a pedidos de contacto, análise de enquadramento patrimonial, agendamento de reuniões e elaboração de propostas de consultoria e acompanhamento.
• Consentimento explícito do titular (Art. 6.º, n.º 1, al. a): Envio de newsletters, comunicados institucionais, notas analíticas de investimento e artigos de autoridade. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento com a mesma facilidade com que foi prestado.
• Cumprimento de obrigações legais (Art. 6.º, n.º 1, al. c): Conservação de registos fiscais, cumprimento de deveres de faturação e contabilidade, resposta a solicitações formais de autoridades judiciais ou administrativas e gestão de comunicações no Livro de Reclamações.
• Interesse legítimo do responsável (Art. 6.º, n.º 1, al. f): Salvaguarda da segurança da infraestrutura digital, prevenção de tentativas de fraude e spam em formulários, diagnóstico e resolução de anomalias técnicas e melhoria da qualidade do website.

Os dados pessoais são armazenados apenas durante o período necessário à prossecução das respetivas finalidades de tratamento ou até que cesse o respetivo fundamento jurídico:

• Pedidos de contacto sem contratação: Conservados enquanto o pedido estiver em tratamento. Quando a oportunidade for expressamente marcada como perdida, os dados são eliminados após 24 meses desde o último contacto efetivo. O estado «Fechado» não é eliminado por esta rotina. Os prazos podem ser diferentes quando exista uma obrigação legal ou necessidade de defesa de direitos.
• Subscrições de newsletter: Mantidas enquanto o consentimento estiver ativo. O cancelamento deve interromper imediatamente os envios; os registos sem prova de consentimento são suprimidos até nova subscrição explícita. Não inferimos inatividade por falta de aberturas ou cliques.
• Dados relativos a contratos e faturação: Conservados durante o prazo legal de 10 anos exigido pelo Código Comercial e pela legislação tributária portuguesa.
• Registos de segurança e telemetria anti-spam: Conservados por períodos curtos de cariz técnico (geralmente entre 30 e 90 dias).

O RMC Hub não comercializa, não aluga e não cede os seus dados pessoais a terceiros para efeitos de publicidade ou comercialização direta.

A transmissão de dados ocorre apenas nas seguintes situações rigorosamente delimitadas:

• Subcontratantes de infraestrutura e suporte técnico: Fornecedores de alojamento de servidores (Vercel / Hetzner / Cloudflare), plataformas de base de dados gerida com servidores na União Europeia (Supabase) e serviços de envio de correio transacional. Todos os subcontratantes atuam sob Acordos de Tratamento de Dados (DPA) vinculativos e conformes ao Art.º 28.º do RGPD.
• Parceiros Especializados Regulados: Nos casos em que o seu projeto envolva atos reservados por lei (como intermediação de crédito supervisionada pelo Banco de Portugal, assessoria jurídica formal ou transações imobiliárias licenciadas com AMI/IMPIC), os seus dados apenas são partilhados com os parceiros da rede após a sua autorização e validação expressa.
• Autoridades Públicas e Judiciais: Apenas quando tal partilha decorra de obrigação legal expressa ou ordem judicial vinculativa.

Os dados pessoais tratados pelo RMC Hub são armazenados e processados primordialmente em centros de dados localizados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE).

Sempre que o recurso a prestadores tecnológicos especializados implique a transferência ou o acesso a dados a partir de países fora do EEE (como os Estados Unidos), o RMC Hub assegura que a transferência é efetuada ao abrigo de garantias adequadas reconhecidas pela Comissão Europeia, nomeadamente:

• Decisões de Adequação da Comissão Europeia (incluindo o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA — EU-US Data Privacy Framework);
• Adoção das Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia (Standard Contractual Clauses — SCC), complementadas por medidas de segurança técnicas (encriptação de dados em trânsito e em repouso).

Enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de exercer a qualquer momento os seguintes direitos legalmente consagrados:

• Direito de Acesso (Art. 15.º): Obter a confirmação de que os seus dados estão a ser tratados e aceder a uma cópia dos mesmos, bem como às informações sobre as finalidades do tratamento.
• Direito de Retificação (Art. 16.º): Solicitar a correção de dados desatualizados, incompletos ou incorretos.
• Direito ao Apagamento / «Direito a ser Esquecido» (Art. 17.º): Exigir a eliminação dos seus dados quando estes deixem de ser necessários, quando retire o consentimento ou quando não existam outros fundamentos legais prevalecentes.
• Direito à Limitação do Tratamento (Art. 18.º): Solicitar a suspensão temporária do tratamento enquanto se verifica a exatidão dos dados ou a licitude do tratamento.
• Direito de Portabilidade dos Dados (Art. 20.º): Receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática (ex.: CSV ou JSON), com possibilidade de transmissão para outro responsável.
• Direito de Oposição (Art. 21.º): Opor-se ao tratamento de dados baseado no nosso interesse legítimo ou a ações de marketing direto.
• Direito a Retirar o Consentimento (Art. 7.º, n.º 3): Revogar em qualquer altura o consentimento prestado para a receção de newsletters ou comunicações, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.
• Ausência de Decisões Automatizadas e Profiling (Art. 22.º): Informamos que o RMC Hub não adota decisões individuais baseadas unicamente no tratamento automatizado nem realiza definição de perfis (profiling) que produzam efeitos jurídicos ou que afetem significativamente os utilizadores.

Como exercer os seus direitos: Pode enviar o seu pedido por correio eletrónico para privacidade@rmchub.pt, indicando o direito que pretende exercer e a informação necessária para validação da sua identidade. Nos termos do Art. 12.º, n.º 3 do RGPD, responderemos aos seus pedidos no prazo máximo de 30 dias (1 mês).

Direito de Reclamação junto da Autoridade de Controlo: Caso considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD ou a legislação nacional, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

• Entidade: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
• Sede: Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal
• Telefone: +351 213 928 400
• Sítio Web oficial: www.cnpd.pt ↗

Implementamos medidas técnicas e organizativas proporcionadas e adequadas ao risco para proteger os dados pessoais contra destruição acidental ou ilícita, perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, nomeadamente:

• Encriptação de todas as comunicações através de protocolos seguros (HTTPS / TLS 1.3);
• Armazenamento de credenciais e tokens em formato criptografado e seguro;
• Políticas restritas de controlo de acessos internos baseadas no princípio do menor privilégio (RBAC) e autenticação forte por código de uso único (OTP);
• Procedimentos internos de monitorização e resposta a incidentes de segurança. Em caso de violação de dados suscetível de resultar num risco elevado para os direitos e liberdades dos titulares, o RMC Hub compromete-se a notificar a CNPD no prazo legal de 72 horas (Art. 33.º do RGPD) e os respetivos titulares afetados sem demora injustificada (Art. 34.º do RGPD).

O RMC Hub reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento para refletir melhorias operacionais, novas funcionalidades ou exigências normativas. Quaisquer alterações relevantes serão publicadas nesta página com indicação da respetiva data de revisão.